1. Introdução

Esta Política de Cancelamento e Reembolso descreve as condições em que os clientes podem cancelar ou modificar a sua reserva com a SeaEO-Tours, operada pela Econauturismo, Lda. (RNAAT 589/2018), bem como as circunstâncias em que se aplicam reembolsos ou opções de reagendamento.

O nosso objetivo é disponibilizar condições justas, transparentes e flexíveis para todos os clientes, assegurando simultaneamente a segurança operacional e o cumprimento da legislação portuguesa.

2. Confirmação da Reserva

Uma reserva só é confirmada apenas após a receção do pagamento integral.
As reservas podem ser efetuadas diretamente no nosso website (https://seaeo-tours.pt) ou através de parceiros autorizados.

3. Cancelamentos por Parte do Cliente

Os clientes podem cancelar ou reagendar a sua reserva de acordo com as seguintes condições:

3.1 Passeios Regulares

3.1.1 Cancellation

  • O cancelamento gratuito está disponível até 24 horas antes da hora de partida agendada.
  • Cancelamentos efetuados com menos de 24 horas antes da partida não são reembolsáveis.
  • Não comparências (não se apresentar no ponto de encontro a horas) não dão direito a reembolso.

Para cancelar, os clientes devem contactar-nos por email para info@seaeo-tours.pt
ou por telefone +351 925 246 484, e ter consigo a referência da reserva.

3.1.2 Atrasos

A embarcação parte à hora prevista, com uma tolerância máxima de espera de cinco (5) minutos. Atrasos são tratados como não comparência.

3.1.3 Cancelamentos Parciais

Se uma reserva incluir vários participantes e um ou mais cancelarem dentro do prazo permitido, poderá ser emitido um reembolso parcial apenas para esses participantes.

3.2 Alugueres Privados

3.2.1 Cancellation

  • O cancelamento gratuito está disponível até 72 horas antes da hora de partida agendada.
  • Cancelamentos efetuados com menos de 72 horas antes da partida não são reembolsáveis.
  • Em caso de não comparência ou de não pagamento do valor devido nas 72 horas anteriores à atividade privada, a SeaEO Tours cobrará 100% do montante total pago.

Para cancelar, os clientes devem contactar-nos por email para info@seaeo-tours.pt
ou por telefone +351 925 246 484.

3.2.2 Atrasos

Os atrasos por parte dos clientes podem comprometer a atividade. Por esse motivo, não podemos compensar os minutos ou horas de atraso, especialmente caso as embarcações tenham reservas a seguir ao aluguer. Se o cliente não comparecer ao evento até 1 hora antes da hora fim prevista da atividade, será considerada não comparência.

3.2.3 Cancelamentos Parciais

Não aplicável.

4. Reagendamento

Os clientes podem solicitar o reagendamento do seu passeio, sujeito a disponibilidade:

  • Os pedidos devem ser submetidos com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à hora de partida original.
  • Se o reagendamento não for possível, poderá ser oferecido um voucher ou um reembolso, ao critério da empresa.
  • As reservas reagendadas deixam de ser reembolsáveis a partir desse momento.

Não enviamos comunicações promocionais ou newsletters, exceto se o utilizador se inscrever voluntariamente para as receber.

5. Cancelamentos por Parte da SeaEO-Tours

A SeaEO-Tours reserva-se o direito de cancelar ou alterar um passeio nos seguintes casos:

  • Condições meteorológicas ou do mar adversas que comprometam a segurança,
  • Problemas mecânicos ou técnicos,
  • Não cumprimento do número mínimo de passageiros,
  • Eventos de força maior (ex.: greves, restrições portuárias, fenómenos naturais).

5.1 Opções de Compensação

Nestas situações, os clientes podem escolher entre:

  • Reembolso total,
  • Ou um voucher de crédito de valor igual, válido por 12 meses a contar da data da reserva original.

A SeaEO-Tours não se responsabiliza por custos adicionais (ex.: transporte ou alojamento) resultantes de tais cancelamentos.

6. Processo de Reembolso

Os reembolsos aprovados são processados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, via FareHarbor, Stripe ou parceiros autorizados.

Prazo de reembolso:

  • Normalmente entre 5 a 10 dias úteis, dependendo do fornecedor de pagamento.
  • Os reembolsos são emitidos em euros (€). Podem ocorrer pequenas variações devido a conversão cambial ou comissões bancárias, pelas quais a SeaEO-Tours não se responsabiliza.

Após estes períodos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Vales Oferta e Ofertas Promocionais

Os vales oferta e os códigos promocionais são:

  • Não reembolsáveis,
  • Válidos apenas dentro do período indicado no momento da compra,
  • Transferíveis apenas com consentimento por escrito da SeaEO-Tours.

Se uma reserva efetuada com um voucher for cancelada pela SeaEO-Tours, será emitido um voucher de substituição com o mesmo valor e validade.

8. Atividades Dependentes das Condições Meteorológicas

A SeaEO-Tours dá prioridade à segurança. As decisões relativas às condições meteorológicas são tomadas exclusivamente pelos nossos skippers experientes e pela equipa de gestão.

  • Os passeios podem ser adiados, encurtados ou cancelados por motivos de segurança.
  • Sempre que possível, será oferecida uma data ou hora alternativa.
  • Se o reagendamento não for possível, será emitido um reembolso total.

A SeaEO-Tours não pode garantir avistamentos de vida selvagem (ex.: golfinhos ou aves marinhas). A ausência de avistamentos não constitui motivo para reembolso.

9. Reservas Através de Terceiros

Se efetuou a sua reserva através de um agente ou plataforma de terceiros (ex.: GetYourGuide, Viator, Booking ou outros parceiros):

  • As condições de cancelamento e reembolso podem ser diferentes.
  • Por favor, contacte o fornecedor onde realizou a reserva para processar o cancelamento ou reembolso, de acordo com as respetivas políticas.

A SeaEO-Tours não pode reembolsar diretamente reservas feitas através de terceiros.

10. Circunstâncias Excecionais

A SeaEO-Tours poderá, ao seu critério, emitir reembolsos ou créditos fora das condições desta política em casos excecionais, tais como:

  • Emergências médicas verificadas,
  • Perturbações nos transportes que impeçam a chegada (ex.: voos cancelados, encerramento do porto).

Poderá ser exigida prova por escrito (ex.: atestado médico ou declaração da companhia aérea).

11. Contacto para Cancelamentos e Reembolsos

Todos os pedidos de cancelamento e reembolso devem ser enviados para:

Email: info@seaeo-tours.pt

Telefone: +351 925 246 484

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Cancelamento é regida pela lei portuguesa, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o Decreto-Lei n.º 84/2021 e as normas aplicáveis de proteção do consumidor.

Quaisquer litígios ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal, sem prejuízo do direito do cliente de recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
📍 Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisbon
🌐 https://www.centroarbitragemlisboa.pt

13. Compromisso de Transparência

A SeaEO-Tours compromete-se com uma comunicação justa e transparente.
Todos os termos de cancelamento e reembolso são apresentados antes da compra, em conformidade com as normas da Google para transparência no comércio eletrónico, e estão facilmente acessíveis através do rodapé de todas as páginas.

Atualização
Esta página foi atualizada pela última vez em 1 de outubro de 2025. Caso exista alguma atualização, alteração ou modificação, a mesma será publicada nesta página.